A Prefeitura de Colatina encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que altera as regras de cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na construção civil e pode impactar diretamente o custo de obras e reformas na cidade.

A proposta prevê mudanças significativas na forma de cálculo do imposto. Entre os principais pontos, está o fim da dedução dos materiais de construção da base de cálculo do ISS, fazendo com que o tributo passe a incidir sobre o valor total do serviço prestado, e não apenas sobre a mão de obra.

Além disso, o projeto revoga a tabela fixa atualmente utilizada como referência para obras realizadas sem emissão de nota fiscal. Com a mudança, o município poderá arbitrar o valor do imposto com base nos preços praticados no mercado, o que tende a tornar a cobrança mais rigorosa.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a legislação atual estaria defasada e permitiria perdas significativas de arrecadação. Dados incluídos no próprio projeto apontam que, apenas em 2024, o município deixou de arrecadar mais de R$ 3 milhões em ISS devido às regras vigentes.

No entanto, críticos da proposta alertam que o impacto real será sentido no bolso da população. Com a nova regra, construir ou reformar em Colatina tende a ficar mais caro, já que o aumento do imposto deve ser repassado pelas construtoras, profissionais da construção civil e prestadores de serviço diretamente ao consumidor final.

Em manifestação nas redes sociais, Dr. Vitor Louzada afirmou ser contrário ao projeto, destacando que a medida pode penalizar o cidadão comum, especialmente famílias de menor renda e pequenos construtores, além de não apresentar contrapartidas sociais claras, como incentivos à habitação popular ou regras diferenciadas para pequenas obras.

O projeto ainda está em tramitação na Câmara e deverá voltar à pauta após o período de vista solicitado pelo parlamentar. Até lá, a proposta segue gerando debate entre vereadores, profissionais da construção civil e moradores, que temem um novo aumento da carga tributária municipal.