A ação foi proposta pela coligação “União, Liberdade e Fé” (formada por PSD, PDT, MDB, PP, PSB, Solidariedade e União Brasil), representada por um corpo jurídico com oito advogados, e teve como base o uso indevido de programas sociais com fins eleitoreiros, configurando abuso de poder político e conduta vedada pela legislação eleitoral.

Segundo a sentença, os investigados implementaram uma estratégia deliberada de marketing político que associava diretamente a imagem dos candidatos à entrega de benefícios sociais custeados com recursos públicos. A análise apontou não apenas um aumento expressivo de 350% nos gastos com programas sociais em ano eleitoral (abuso quantitativo), mas também o uso ostensivo de imagens, falas e eventos públicos em tom promocional e eleitoral (abuso qualitativo).

Diante da gravidade das infrações, o juiz eleitoral aplicou as seguintes penalidades:

• Cassação dos diplomas de Tiago Rocha (prefeito), Rogério Lauret (vice-prefeito) e Maria da Penha Pereira Coelho (vereadora);

• Inelegibilidade por 8 anos para todos os três, com base na Lei Complementar nº 64/90;

• Multa de R$ 30 mil para Tiago Rocha e Rogério Lauret;

• Multa de R$ 5 mil para Maria da Penha Pereira Coelho.

Apesar da decisão, os investigados ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Enquanto não houver trânsito em julgado, os efeitos da decisão podem ser suspensos, caso seja concedido efeito suspensivo ao recurso.

As sanções aplicadas têm respaldo no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que proíbe a utilização promocional de programas sociais em favor de candidatos, e no artigo 22 da Lei Complementar 64/90, que trata do abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral.