A deputada estadual Raquel Lessa é autora da Lei nº 11.410/2021, que garante o acompanhamento contínuo do Estado às mulheres vítimas de violência doméstica no Espírito Santo. A legislação institui a Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres e de Combate à Violência Doméstica, fortalecendo as ações de cuidado, prevenção e proteção.

A lei assegura que mulheres que tenham buscado atendimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na Secretaria de Estado de Direitos Humanos ou que tenham solicitado medidas protetivas de urgência na Justiça recebam acompanhamento regular por parte do poder público, com foco na preservação da integridade física e psicológica das vítimas

Conforme o texto legal, o acompanhamento deve ocorrer no mínimo a cada 30 dias, podendo ser realizado em intervalos menores, de acordo com a avaliação dos profissionais responsáveis, especialmente em situações de maior vulnerabilidade. O objetivo é monitorar os casos e oferecer suporte contínuo às mulheres atendidas

Atendimento humanizado e busca ativa

A legislação prevê que o acompanhamento seja realizado por meio de ligações telefônicas, mensagens por aplicativos, como WhatsApp ou Telegram, além de busca ativa nas residências, feita por assistentes sociais quando necessário. Nos casos em que a mulher não dispõe de meios de comunicação, a visita presencial deve ser priorizada

A lei também reforça a atuação integrada entre os órgãos públicos e a importância de profissionais capacitados para o atendimento às mulheres vítimas de violência, especialmente aqueles ligados às delegacias especializadas e à área de direitos humanos.

Avanço na proteção às mulheres

A iniciativa da deputada Raquel Lessa representa um avanço nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica no Espírito Santo. Ao garantir o acompanhamento contínuo, a legislação fortalece a rede de proteção, amplia o cuidado com as vítimas e contribui para a prevenção de novos episódios de violência.

A Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres reafirma o compromisso do Estado com a vida, o respeito e a dignidade das mulheres capixabas.