A Câmara Municipal de São Domingos do Norte irá analisar, na sessão ordinária do dia 27 de abril de 2026, o pedido de abertura de processo de cassação contra a vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira.

A denúncia foi apresentada pelo suplente de vereador Carlos Alberto Ferreira, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e deu origem ao Processo nº 110/2026, incluído oficialmente na pauta do Legislativo municipal.

O que será decidido

Na sessão, os vereadores irão deliberar sobre:

• O recebimento da denúncia;
• A abertura de processo de cassação, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967.

A votação será em turno único e depende de maioria simples.

Base da denúncia

O pedido de cassação se baseia em supostas infrações político-administrativas atribuídas à vereadora. Paralelamente, ela é investigada em inquérito policial que apura possíveis crimes como abuso de autoridade e perturbação do trabalho, relacionados à sua atuação em fiscalizações em unidades de saúde.

Próximos passos

Caso a denúncia seja aceita pela Câmara, será instaurada uma comissão processante para conduzir a investigação interna, garantindo o direito à ampla defesa. Ao final, os vereadores poderão votar pela cassação ou arquivamento do caso.

A sessão deve ser acompanhada de perto pela população de São Domingos do Norte, diante do impacto político que o caso pode gerar no município.

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