O Governo Federal divulgou a Seleção 2025 do Minha Casa, Minha Vida – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), contemplando municípios do Noroeste do Espírito Santo com novas unidades habitacionais voltadas para famílias de baixa renda. A iniciativa tem como objetivo reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social.

Como funciona o Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa habitacional do Governo Federal que oferece subsídios e condições facilitadas de financiamento para que famílias de baixa e média renda possam adquirir, construir ou melhorar a casa própria. O programa é administrado pelo Ministério das Cidades e financiado por recursos federais, como o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e o Orçamento Geral da União (OGU), além de contar com a operacionalização da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

O valor pago pela família depende da faixa de renda e da modalidade em que se enquadra. Em alguns casos, especialmente para famílias em extrema pobreza, o imóvel pode ser totalmente subsidiado, sem necessidade de pagamento de parcelas. Em outras situações, o financiamento é feito com juros reduzidos e prazos estendidos, chegando a até 30 anos.

Modalidades do programa

O MCMV possui diferentes modalidades para atender públicos específicos:

MCMV – FNHIS Sub 50: Voltado para famílias com renda mensal de até R$ 2.850 que residem em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes. As unidades são financiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, conforme regras da Portaria MCID nº 483, de 19 de maio de 2025.

MCMV – Rural: Atende agricultores familiares, trabalhadores rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos tradicionais residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 31.680. As regras estão previstas na Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.

MCMV – Entidades: Destinado a famílias urbanas com renda mensal de até R$ 4.400, organizadas por meio de associações ou cooperativas sem fins lucrativos, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, conforme Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.

Próximos passos

As obras devem ter início após a conclusão dos trâmites técnicos e burocráticos, como a assinatura dos contratos e a definição das empresas responsáveis pela construção. Cada município deverá seguir os critérios de seleção de beneficiários previstos na legislação do programa, priorizando famílias de baixa renda, pessoas com deficiência, idosos, mulheres chefes de família e aquelas que vivem em áreas de risco ou em condições precárias de moradia.

Com este investimento, o Minha Casa, Minha Vida reforça sua função social de promover inclusão, segurança e qualidade de vida, além de fomentar a economia local com a geração de empregos diretos e indiretos durante a execução das obras.

Publicidade