O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou o envio de uma nota recomendatória ao Governo do Estado e às prefeituras capixabas alertando sobre os possíveis impactos do fenômeno El Niño nos próximos meses e durante o ciclo climático de 2026/2027. O documento foi aprovado pelos conselheiros durante sessão da Corte e publicado no Diário Oficial de Contas.

A área técnica do TCE-ES destaca que estudos do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), aliados a simulações do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas (ECMWF), indicam que o próximo El Niño poderá atingir intensidade considerada de "super El Niño", com aquecimento superior a 2°C acima da média no Oceano Pacífico Central.

Embora o fenômeno não provoque desastres diretamente, os especialistas explicam que ele aumenta significativamente a probabilidade de eventos climáticos extremos, tornando ainda mais vulneráveis os municípios que já apresentam problemas estruturais relacionados à drenagem, ocupação irregular e gestão de riscos.

Espírito Santo pode enfrentar estiagem e chuvas intensas

De acordo com o relatório, o Espírito Santo está entre os estados que podem sofrer tanto com períodos prolongados de estiagem quanto com episódios de chuvas intensas em curto espaço de tempo.

A redução das chuvas, associada às temperaturas acima da média, poderá comprometer a recarga dos reservatórios, aquíferos e mananciais, aumentando o estresse hídrico em diversas regiões.

Ao mesmo tempo, a combinação entre calor intenso, alta umidade e chegada de frentes frias pode provocar tempestades severas, elevando o risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos.

O documento cita que regiões com relevo acidentado, como parte do sul capixaba, apresentam maior vulnerabilidade, especialmente após tragédias recentes registradas no Estado.

Saúde, educação e assistência social também podem ser afetadas

Além dos impactos ambientais, o Tribunal de Contas alerta para reflexos diretos em diversas áreas da administração pública.

Entre os principais riscos apontados estão:

• aumento dos casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti;
• sobrecarga da rede pública de saúde;
• prejuízos ao aprendizado dos alunos devido às altas temperaturas;
• agravamento da insegurança alimentar;
• crescimento da demanda por benefícios sociais;
• aumento dos riscos de incêndios e problemas relacionados ao abastecimento de água.

Tribunal orienta municípios a iniciarem planejamento

A nota recomendatória orienta que Estado e municípios iniciem imediatamente ações preventivas para reduzir os impactos caso as previsões climáticas se confirmem.

Entre as principais recomendações estão:

• revisão ou elaboração dos Planos Municipais de Contingência da Defesa Civil;
• treinamento das equipes municipais;
• planejamento antecipado para aquisição de equipamentos, insumos e serviços;
• previsão orçamentária para situações de emergência;
• reforço das ações de combate à dengue;
• climatização das escolas públicas;
• identificação prévia de famílias residentes em áreas de risco;

campanhas educativas sobre economia de água, prevenção de incêndios e descarte correto de resíduos.

Também foi recomendado que municípios realizem simulações de evacuação em áreas vulneráveis e promovam ações integradas entre Defesa Civil, Saúde, Educação, Assistência Social, Obras e Comunicação.

TCE alerta para responsabilidade dos gestores

Na conclusão do documento, a área técnica do Tribunal de Contas afirma que ainda há tempo suficiente para que o Estado e os municípios adotem medidas preventivas antes do período considerado mais crítico, previsto para a primavera e o verão de 2026/2027.

Segundo o relatório, deixar de agir diante de riscos já identificados poderá transformar eventos previsíveis em grandes emergências, aumentando os prejuízos à população e podendo gerar responsabilização dos gestores públicos que não adotarem as providências necessárias.