A crise política envolvendo a vereadora Andressa Siqueira (MDB) ganhou novos desdobramentos em São Domingos do Norte. Após sofrer duas derrotas na Justiça na tentativa de suspender o processo de cassação instaurado pela Câmara Municipal, a parlamentar agora também enfrenta dificuldades para realização de sua notificação oficial no procedimento.

Conforme confirmado pela Câmara Municipal ao Portal Pontões News, a vereadora ainda não foi formalmente notificada para apresentação de defesa na comissão processante.

Segundo a Câmara, já foram realizadas três tentativas de notificação, todas sem sucesso. As duas últimas ocorreram nesta semana: uma presencial e outra digital.

De acordo com a Câmara, um motorista do Legislativo esteve pessoalmente no endereço da vereadora para realizar a entrega da notificação, porém foi informado de que ela não estava na residência. Em seguida, a notificação também foi encaminhada via WhatsApp, acompanhada das informações sobre as tentativas anteriores de localização, mas até o momento não houve resposta da parlamentar.

A ausência da vereadora também tem chamado atenção no Legislativo municipal. Conforme informado pela Câmara, a última vez em que Andressa Siqueira compareceu à Casa foi durante a sessão ordinária realizada no dia 27 de abril.

Mesmo diante das dificuldades para localização da parlamentar, a Câmara informou que o processo de cassação continua em andamento normalmente. O próximo passo, segundo o Legislativo, é justamente efetivar a notificação oficial da vereadora.

Após a notificação, começará a contar o prazo legal para apresentação da defesa, bem como o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos da comissão processante, conforme determina o Decreto-Lei nº 201/67.

Paralelamente, Andressa Siqueira tentou barrar judicialmente o andamento da comissão processante, alegando supostas irregularidades no procedimento, ausência de justa causa e cerceamento de defesa. Entretanto, tanto o pedido liminar em primeira instância quanto o recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo foram negados.

Nas decisões judiciais, os magistrados entenderam que não houve ilegalidade flagrante na atuação da Câmara Municipal e destacaram que compete ao Poder Legislativo analisar eventual quebra de decoro parlamentar, cabendo ao Judiciário apenas a análise formal do procedimento.

A Câmara Municipal informou ainda que, até o momento, não foi oficialmente intimada sobre as medidas judiciais movidas pela vereadora. Segundo o Legislativo, assim que houver intimação formal, serão prestadas as informações necessárias à Justiça.

O caso ganhou repercussão estadual após a divulgação de investigações da Polícia Civil que resultaram no indiciamento da vereadora por tentativa de estelionato e abuso de autoridade. As investigações apuram supostas coações contra servidores públicos e possíveis irregularidades relacionadas a benefícios sociais.