A Justiça do Espírito Santo condenou, em primeira instância, o atual presidente da Câmara Municipal de Colatina, Felippe Coutinho Martins, e o ex-presidente do Legislativo, Jolimar Barbosa da Silva, por improbidade administrativa relacionada ao uso de dinheiro público em viagens, diárias e inscrições em cursos entre os anos de 2017 e 2019.

A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Colatina após ação movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que apontou possíveis irregularidades em despesas custeadas pela Câmara Municipal durante o período investigado.

Segundo o MPES, diversas viagens teriam sido realizadas sob justificativa de participação em cursos, capacitações e eventos institucionais. No entanto, para o Ministério Público, parte dos deslocamentos não apresentou comprovação suficiente de interesse público, levantando suspeitas de utilização indevida de recursos da população.

De acordo com o processo, assessores e agentes políticos teriam participado de viagens financiadas com dinheiro público sem demonstração clara da necessidade institucional dos eventos. A investigação analisou pagamentos de diárias, inscrições em cursos e despesas relacionadas aos deslocamentos.

Na sentença, o juiz entendeu que houve violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e interesse coletivo. O magistrado destacou que, em vários casos analisados, não ficou comprovado o benefício efetivo das viagens para o serviço público municipal.

Valores que deverão ser devolvidos

Entre os principais condenados estão:

• Jolimar Barbosa da Silva — condenado a devolver R$ 11.688,44 aos cofres públicos, além do pagamento de multa civil e suspensão temporária dos direitos políticos.

• Felippe Coutinho Martins — condenado a devolver R$ 9.375,02, também com aplicação de multa civil e demais penalidades previstas na decisão.

Somando todos os envolvidos citados no processo, o valor total de ressarcimento determinado pela Justiça ultrapassa R$ 213 mil.

Defesa dos vereadores

Durante o andamento da ação, os parlamentares negaram irregularidades.

Jolimar Barbosa alegou que as contas já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas e afirmou que os cursos e viagens tinham como objetivo capacitar vereadores e servidores da Câmara.

Já Felippe Martins sustentou que os deslocamentos estavam ligados às atividades parlamentares e afirmou que não houve intenção de causar prejuízo aos cofres públicos.

As justificativas, porém, não convenceram a Justiça, que concluiu pela existência de irregularidades nos gastos investigados.

Condenação pode afetar eleições de 2028

Embora a decisão ainda seja de primeira instância e caiba recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o caso já provoca repercussão nos bastidores políticos de Colatina.

Caso a condenação seja confirmada em segunda instância, os vereadores poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa, ficando impedidos de disputar futuras eleições.

Na prática, isso pode tirar os parlamentares da corrida eleitoral municipal de 2028, caso a decisão seja mantida pela Justiça.

Caso gera repercussão política em Colatina

A condenação envolvendo o atual presidente da Câmara aumentou a pressão sobre o Legislativo municipal e reacendeu debates sobre fiscalização de diárias, uso de recursos públicos e participação de agentes políticos em cursos pagos com dinheiro da população.

O espaço segue aberto para manifestação e defesa dos vereadores citados na reportagem.

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